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Lucas Silva
Publicações
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)
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Artigos (5)
Lucas Silva
Artigo ·
há 7 anos
Direito minerário e exploração mineral no norte do Brasil
Autor: Lucas de Andrade Fernandes Silva Os principais aspectos da mineração no Brasil estão regulados no artigo 176 da Constituição Federal , vejamos o caput: “Art. 176. As jazidas, em lavra ou não,...
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Lucas Silva
Artigo ·
há 7 anos
Princípio da boa-fé objetiva nos contratos empresariais
Autor: Lucas de Andrade Fernandes Silva INTRODUÇÃO O presente artigo irá buscar discutir o princípio da boa-fé objetiva, procurando dar enfoque no âmbito do direito empresarial. Incialmente...
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Lucas Silva
Artigo ·
há 7 anos
Intervenção de terceiros no processo civil
Autor: Lucas de Andrade Fernandes Silva A intervenção de terceiros modifica a estrutura mínima, subjetiva, definida na petição inicial como Autor, Juiz e Réu. Ao estudarmos esse instituto, é...
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Lucas Silva
Artigo ·
há 7 anos
Apropriação Indébita Previdenciária
Autor: Lucas de Andrade Fernandes Silva Dispõe o artigo 194 da Constituição Federal o seguinte: “A seguridade social compreende um conjunto integrando de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da...
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Lucas Silva
Artigo ·
há 7 anos
As consequências da falência à luz da Lei nº 11.101/2005
Autor: Lucas de Andrade Fernandes Silva Perda da administração e disposição dos seus bens Em se tratando de empresário individual, pessoa física, as consequências da decretação da falência se fazem...
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